Segundo o Código Civil Brasileiro, é nulo o casamento contraído

a) por vício da vontade e pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.
b) por quem não completou a idade mínima para casar e por menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.
c) por menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal e por infringência de impedimento para o casamento.
d) pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil e por infringência de impedimento para o casamento.
e) pelo mandatário, sem que ele ou o outro contraente soubesse da revogação do mandato, e não sobrevindo coabitação entre os cônjuges.