Por Matheus Fernandes em 08/01/2025 23:28:17🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
A questão aborda a restrição da liberdade de locomoção dos indivíduos e a prisão civil por dívida. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXVII, "não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel".
Portanto, a afirmativa está correta ao mencionar que a prisão civil por dívida é permitida em casos de obrigação alimentícia ou de depositário infiel, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A questão aborda a restrição da liberdade de locomoção dos indivíduos e a prisão civil por dívida. De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXVII, "não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel".
Portanto, a afirmativa está correta ao mencionar que a prisão civil por dívida é permitida em casos de obrigação alimentícia ou de depositário infiel, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).