Questões Direito Constitucional

A legislatura do Congresso Nacional, nos termos da Constituição Federal, tem a duração de

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Q10387 | Direito Constitucional, Analista do Seguro Social, INSS, FUNRIO

A legislatura do Congresso Nacional, nos termos da Constituição Federal, tem a duração de
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Por Carla Caroline Mattos Gonçalves Conceição em 20/06/2015 10:02:00
“tem duração de quatro anos e corresponde ao período
que vai do início do mandato dos membros da Câmara dos Deputados
até o seu término” (art. 44, par. ún.)
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