Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Da Prevenção Especial

A crianças e adolescentes é permitida a venda de

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2 Q176856 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Prevenção Especial, Defensor Público, DPE AM, FCC

Conforme disposto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, são exemplos de medidas de prevenção especial à ameaça ou violação aos direitos da criança e do adolescente

a) o acolhimento institucional e a requisição de tratamento médico.
b) a regulação das diversões e espetáculos públicos e a autorização para viajar.
c) a inclusão em programa de acolhimento familiar e a colocação em família substituta.
d) a proibição de entrada de criança e adolescente em estabelecimento que explore bilhar e a inclusão em programa oficial de tratamento a toxicômanos.
e) a proibição de vendas de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes e o acolhimento familiar.

3 Q232519 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Da Prevenção Especial, Promotor de Justiça, MPE SP, VUNESP

Leia as assertivas a seguir.
I. É imprescindível autorização judicial específica para a participação de criança ou adolescente em programa de televisão e nas respectivas gravações, mesmo que estejam acompanhados pelos pais ou responsável.

II. É dispensável autorização judicial específica para a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhados dos pais ou responsável, em estúdio de televisão, desde que disciplinadas através de portaria ou autorizadas, mediante alvará, pelo juízo da infância.

III. É vedada a entrada e permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos que exploram comercialmente jogos de azar, mas tal vedação não alcança as casas de diversões eletrônicas, reguladas por portaria ou alvará do juízo da infância.
Pode-se afirmar que