Considere que João, casado com Maria sob o regime de separação de bens, deseje abrir um...

Q104524 | Direito Empresarial e Comercial, Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Considere que João, casado com Maria sob o regime de separação de bens, deseje abrir uma loja para venda de roupas e celulares, em Guarapari-ES. Ele foi informado, por um advogado, que, antes do início de suas atividades, ele deveria se registrar no registro público correspondente. Com relação a esse registro e seus efeitos, assinale a opção correta.

a) Sem o devido registro, João, enquanto empresário, poderá solicitar a falência de qualquer devedor seu.
b) Sem o devido registro, João não poderá requerer recuperação judicial.
c) Para efeito de autenticação dos livros obrigatórios, não é necessário que João proceda ao registro junto ao registro público de empresas mercantis.
d) É desnecessária a declaração do capital no requerimento, visto que o registro não se refere à pessoa jurídica.
e) Ao se registrar, não é necessário que João informe seu estado civil, haja vista o regime de separação de bens com Maria.