João, pai de Sílvio e de Carla, vendeu um apartamento a Sílvio, sem o consentimento vál...

Q10471 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPE

João, pai de Sílvio e de Carla, vendeu um apartamento a Sílvio, sem o consentimento válido de Carla, que, à época da alienação, tinha quatorze anos de idade.

Nessa situação hipotética

a) o oficial de registro de imóveis deve opor-se ao registro, suscitando a falta de anuência dos demais herdeiros.
b) sendo os pais os responsáveis pela representação dos filhos absolutamente incapazes, presume-se o consentimento de Carla pela decisão de João de alienar o imóvel a Sílvio.
c) cabe o ajuizamento de ação anulatória da venda, haja vista a ausência do consentimento de Carla, sendo o prazo prescricional iniciado somente após a morte de João, com a abertura da sucessão.
d) para que a venda seja anulada, Carla deverá comprovar a efetiva ocorrência de prejuízo, não se admitindo, nesse caso, a alegação de presunção do prejuízo em face de sua menoridade.
e) a venda do imóvel ficará pendente de condição suspensiva, qual seja, o consentimento de Carla, que só será possível após sua maioridade civil.