Q10474 | Direito Civil, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ BA, CESPE CEBRASPENo que se refere às pessoas jurídicas, assinale a opção correta. a) Personalidade é atributo da dignidade do homem, motivo pelo qual a pessoa jurídica não tem personalidade. b) A constituição de associação para fins não econômicos implica direitos e obrigações recíprocas aos associados. c) A personalidade jurídica das sociedades civis poderá ser anulada ou extinta pelo Poder Judiciário quando se verificar abuso do direito de personalidade com vistas a atingir os bens dos sócios ou administradores. d) Caso não haja cláusula estatutária sobre a destinação dos bens em caso de extinção da fundação, ocorrendo a inutilidade da referida pessoa jurídica, o patrimônio da entidade deverá reverter ao instituidor, ou aos seus sucessores. e) A existência de organizações religiosas vincula-se à inscrição do ato constitutivo em cartório de registro de pessoas jurídicas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro