O Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio...

Q104758 | Comércio Exterior, Analista de Comércio Exterior, MDIC, ESAF

O Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994 preconiza que uma investigação para determinar a existência, o grau e o efeito de qualquer dumping será iniciada

a) pelo Conselho de Comércio de Bens da OMC, por recomendação expressa do Mecanismo de Revisão de Políticas Comerciais.
b) pela indústria doméstica, em estrita observância dos critérios para determinar a margem de dumping praticada e o dano causado, encaminhando petição diretamente ao Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.
c) pelo governo do país exportador, com propósito preventivo, quando existirem indícios da prática de dumping.
d) pelo governo do país cujas exportações tenham sido afetadas pela prática do dumping mediante petição da indústria doméstica.
e) quando se constatar que o preço do produto exportado é inferior ao preço normal do mesmo produto ou de seus similares no mercado de destino.