Questões Direito Penal Da Aplicação da Lei Penal

O princípio válido, tratando-se de sucessão de leis penais no tempo, na hipótese de ...

Responda: O princípio válido, tratando-se de sucessão de leis penais no tempo, na hipótese de que a norma posterior incrimina fato não previsto na anterior, é o da

Q104822 | Direito Penal, Da Aplicação da Lei Penal, Analista de Controle, TCE PR, FCC, Ensino Médio

O princípio válido, tratando-se de sucessão de leis penais no tempo, na hipótese de que a norma posterior incrimina fato não previsto na anterior, é o da