Ainda com base na CF, julgue os itens subsequentes. Aos servidores p&uac...

Se liga. O direito de greve é nos termos e limites de lei específica; associação sindical não.

o direito a greve é em lei complementar Federal

cai igual a um pato.......
o direito a livre associação sindical não será definido nos limites de lei. O erro é por pura falta de atenção.

Esta pegadinha nao e com relação a lei mas sim com relação aos servidores, porque a CF diz apenas para servidores civis.

Servidores "Civis" - VI - é garantido ao servidor público civil o direito à
livre associação sindical;
O direito de greve tá certinho - VII - o direito de greve será exercido nos termos e
nos limites definidos em lei específica

3 - Questão 1050:
Ainda com base na CF, julgue os itens subsequentes.

Aos servidores públicos são garantidos o direito à livre associação sindical e o direito de greve, nos termos e limites definidos em lei específica.


Certo

Errado

CF/88; Art. 37; VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; (Redação
dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Então, o direito de greve é nos termos e limites defidos em lei específica, mas o direito a livre associação sindical não? tem muitas explicações, mas são todas diferentes :/ alguém que poder me explicar por favor manda no e-mail fredversalli@hotmail.com

O erro esta em servidor público, no texto de lei está servidor público civil, haja vista que é proibido greve para servidor público militar.

A fundamentação da referida questão encontra-se no art. 37, incisos VI e VII, da Constituição Federal, que possuem a seguinte redação:

VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

Como se percebe da simples leitura dos dispositivos, a vinculação do exercício do direito aos termos e limites definidos em lei específica apenas é encontrada em relação ao direito de greve. Assim, vincular a tal exigência o direito à livre associação sindical, tornaria a questão errada.

SOMENTE o direito de greve será exercido nos termos e limites definidos em lei específica.

A questão está errada pois ele não indicou a que tipo de servidor público é garantido a livre associação sindical. Nos termos da CF, somente o servidor público CIVIL tem este direito.

Não esqueça que o militar, também é, servidor público.

Servidor publico CIVIL, a questão erra quando traz servidor em sentido amplo englobando os militares, os quais é vedado este Direito.

"Aos servidores públicos são garantidos o direito à livre associação sindical e o direito de greve, nos termos e limites definidos em lei específica."

O trecho "servidores públicos são garantidos o direito à livre associação sindical e o direito de greve" está ERRADO.

Para a CF/88, servidor público é CIVIL
Para a Doutrina, servidor público é CIVIL e/ou MILITAR

VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

Fonte: http://www.corregedoria.sp.gov.br/adm/conteudo/Constitui%C3%A7%C3%A3o%20Federal%20-%20Artigos%2037%20e%2070.htm

artigo 37 da CF
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.
VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;