Questões Direito Constitucional Remédios constitucionais: habeas data

João necessita, com urgência, de uma certidão pública com informações sobre o montan...

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Q105089 | Direito Constitucional, Remédios constitucionais: habeas data , Analista de Controle, TCE PR, FCC

João necessita, com urgência, de uma certidão pública com informações sobre o montante de uma dívida tributária em face do fisco estadual para juntar em um processo judicial. Dirigiu-se à repartição pública competente para solicitá-la, mas foi informado, por funcionário local, de que a repartição estava em reforma e, por esse motivo, a certidão só poderia ser expedida em um prazo mínimo de dois meses. Em face da urgência de João, o remédio constitucional adequado para proteger seus direitos é

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