A respeito do ITCMD, assinale a opção correta.

a) O ITCMD é considerado um tributo pessoal e, portanto, pode ser progressivo.

b) A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios, dos estados e do DF.

c) A competência para a instituição do ITCMD é dos municípios e do DF.

d) O STF decidiu pela constitucionalidade da alíquota progressiva do ITCMD, o qual é considerado tributo real.

e) As alíquotas máximas do ITCMD são fixadas pelas assembleias legislativas dos estados.

Responda: A respeito do ITCMD, assinale a opção correta.