Questões Direito Penal Excludente de ilicitude

Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atu...

Responda: Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, mas atua em excesso culposo,

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3 Q160959 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Auditor, TCM RJ, FGV

São consideradas causas legais de exclusão da ilicitude:

a) estado de necessidade, legítima defesa e embriaguez voluntária.
b) estado de necessidade, legítima defesa, coação moral resistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
c) estado de necessidade, legítima defesa, coação moral irresistível e obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal.
d) coação física irresistível, obediência hierárquica de ordem não manifestamente ilegal, estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito, estrito cumprimento do dever legal e embriaguez voluntária.
e) estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal.

4 Q162861 | Direito Penal, Excludente de ilicitude, Atendente de Necrotério Policial, PC SP, VUNESP

Texto associado.

A, querendo causar a morte de B, descarrega contra este sua arma de fogo, atingindo-o por seis disparos. B, socorrido por populares e levado ao pronto-socorro, é submetido à cirurgia de emergência e sobrevive.

Das alternativas a seguir, assinale a correta, acrescentando ao texto dado a seguinte informação: ao perceber que A estava atirando em sua direção, B, mesmo lesionado pelos disparos, sacou de sua arma e repeliu a agressão, atingindo mortalmente o agressor.

a) “B” não praticou crime, pois agiu em legítima defesa.
b) “B” praticou homicídio culposo, em razão de estar no estrito cumprimento do dever legal.
c) “B” praticou homicídio culposo, em razão de estar em legítima defesa.
d) “B” não praticou crime, pois agiu no exercício regular de direito.
e) “B” não praticou crime, pois agiu no estrito cumprimento do dever legal.