Questões Legislação Federal Lei n9986

Os conselheiros e os diretores das agências reguladoras somente perdem o mandato em ...

Responda: Os conselheiros e os diretores das agências reguladoras somente perdem o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, não ...

Q105183 | Legislação Federal, Lei n9986, Analista Administrativo Rede e Segurança, ANATEL, CESPE CEBRASPE

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Acerca da regulação e das agências reguladoras, julgue os itens que se seguem.

Os conselheiros e os diretores das agências reguladoras somente perdem o mandato em caso de renúncia, de condenação judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, não podendo a lei de criação da agência prever outras condições para a perda do mandato.

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