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Analise as seguintes assertivas: I. são reduzidos de metade os prazos de pre...

Responda: Analise as seguintes assertivas: I. são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos; II. os menores de 21...

Q106276 | Direito Penal, Prescrição, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESP

Analise as seguintes assertivas:

I. são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos;

II. os menores de 21 (vinte e um) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial;

III. é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica o crime, ter sido o fato cometido contra criança.

É correto o que se afirma em

a) II, apenas
b) I e II, apenas.
c) I e III, apenas.
d) II e III, apenas
e) todas as assertivas.

Mais questões de Direito Penal x Prescrição ...

1 Q175116 | Direito Penal, Prescrição, Delegado de Polícia, PC RO, FUNCAB

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

a) A prescrição da pena de multa, quando esta for a única cominada ou aplicada, é regulada conforme o prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade.
b) A prescrição, antes do trânsito em julgado da sentença penal para a acusação, é regulada pela pena aplicada.
c) A pronúncia é causa de suspensão do prazo prescricional.
d) O recebimento da denúncia ou queixa interrompe o curso da prescrição.
e) A reincidência é causa que interrompe a prescrição, e produz efeitos relativamente a todos os autores do crime.

2 Q148224 | Direito Penal, Prescrição, Analista Jurídico, TJ SC, TJ SC

A prescrição é uma das causas de extinção de punibilidade previstas no Direito Penal. Sobre ela, são dadas as seguintes proposições:

I. A prescrição pode ser punitiva, intercorrente ou executória.

II. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se pela pena aplicada.

III. No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

IV. Depois de passada em julgado a sentença condenatória, a prescrição não corre durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.

a) Todas as proposições estão corretas.
b) Somente as proposições II e IV estão corretas.
c) Somente as proposições I, II e III estão corretas.
d) Somente as proposições III e IV estão corretas .
e) Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

3 Q98856 | Direito Penal, Prescrição, Analista Processual, MPE RO, FUNCAB

Sobre a prescrição no direito penal, é correto afirmar:

a) A prescrição da pena de multa ocorrerá no prazo de um (1) ano.
b) Seus prazos serão reduzidos pelametade, caso o réu seja idoso (idade superior a 60 anos).
c) Em caso de evasão do condenado, seu prazo se regula pelo tempo restante da pena.
d) Antes do trânsito emjulgado da sentença final não corre prazo de prescrição.
e) Nos crimes tentados, começa a correr da data do início da atividade criminosa.

4 Q237290 | Direito Penal, Prescrição, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Considere os seguintes enunciados, relacionados com prescrição:

I. O art. 89, § 6.º, da Lei n.º 9.099/95, estabelece causa interruptiva de prescrição ao dispor que "não correrá a prescrição" durante o prazo da suspensão condicional do processo.

II. Reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, não prevalece nenhum efeito da sentença condenatória eventualmente existente.

III. Reconhecido crime continuado na sentença condenatória, não se computa o acréscimo da pena decorrente da continuação no cálculo da prescrição retroativa ou intercorrente.

Estão corretos

a) todos os três.
b) nenhum dos três.
c) apenas I e II.
d) apenas I e III.
e) apenas II e III.

5 Q99584 | Direito Penal, Prescrição, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ

Assinale a alternativa que indica causa inidônea a ensejar a interrupção do curso da prescrição, à vista do disposto no Código Penal Brasileiro:

a) recebimento da denúncia;
b) pronúncia;
c) decisão confirmatória da pronúncia;
d) reincidência;
e) acórdão confirmatório de sentença condenatória.

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