Por ivan maieski em 09/08/2016 06:37:37
IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido ...
Lei n° 7.596, de 10 de abril de 1987 - Planalto
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7596.htm
Lei n° 7.596, de 10 de abril de 1987 - Planalto
www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7596.htm