Por Rodrigo Ferreira em 13/01/2025 19:48:32🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento legal onde são programadas as ações a serem executadas, visando alcançar os objetivos propostos. Nela, são estimadas as receitas e autorizadas as despesas que o governo terá ao longo do ano. A LOA é uma das leis que compõem o sistema de planejamento e orçamento público, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento legal onde são programadas as ações a serem executadas, visando alcançar os objetivos propostos. Nela, são estimadas as receitas e autorizadas as despesas que o governo terá ao longo do ano. A LOA é uma das leis que compõem o sistema de planejamento e orçamento público, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).