O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), através da Resolução nº 307 de 05/07/...

Q106734 | Engenharia Civil, Analista de Controle, TCE PR, FCC

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), através da Resolução nº 307 de 05/07/02 - DOU de 17/07/02, estabeleceu diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais, tendo para esse fim definido as especificações de resíduos da construção civil. Estes resíduos são classificados em 4 classes, a saber: A, B, C e D. A Classe B é composta por resíduos

a) perigosos oriundos do processo de construção, tais como: tintas, solventes, óleos e outros, ou aqueles contaminados oriundos de demolições, reformas e reparos de clínicas radiológicas, instalações industriais e outros.
b) reutilizáveis ou recicláveis, tais como agregados de construção, demolição, reformas e reparos de pavimentação.
c) reutilizáveis ou recicláveis, tais como agregados de obras de infraestrutura, inclusive solos provenientes de terraplanagem.
d) para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagem/recuperação, tais como os produtos oriundos do gesso.
e) recicláveis para outras destinações, tais como: plásticos, papel, papelão, metais, vidros, madeiras e outros.