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Questão 106779: Dos recursos arrecadados pela União com as contribuiçõ...

Dos recursos arrecadados pela União com as contribuições sociais incidentes sobre o lucro, a receita ou o faturamento das empresas, destinados ao financiamento da seguridade social, é permitida ...

Q106779 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública: Orçamentária e Extra orçamentária, Analista Administrativo Área Administrativa, PREVIC, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

Em relação aos tributos e à receita pública, julgue os itens de 47 a
51.

Dos recursos arrecadados pela União com as contribuições sociais incidentes sobre o lucro, a receita ou o faturamento das empresas, destinados ao financiamento da seguridade social, é permitida a desvinculação de até 20% da arrecadação, o que diminui o montante das receitas que deveriam ser destinadas às políticas de previdência, saúde e assistência social.

Certo
Errado

Mais questões de Administração Financeira e Orçamentária x Receita Pública: Orçamentária e Extra orçamentária ...

1 Q111223 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública: Orçamentária e Extra orçamentária, Analista de Finanças e Controle, SEFAZ SP, ESAF, Ensino Médio

Constituem modalidade de receita derivada, exceto:

a) tributos.
b) penalidades pecuniárias.
c) multas administrativas.
d) taxas.
e) preços públicos.

2 Q225294 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública: Orçamentária e Extra orçamentária, Procurador do Estado, PGE AM, FCC, Ensino Médio

A doutrina classifica as receitas públicas em originárias e derivadas. São exemplos de receita derivada e receita originária, respectivamente,

a) taxa de lixo domiciliar e pagamento pelo consumo de energia elétrica.
b) empréstimo compulsório e contribuição de intervenção no domínio econômico.
c) taxa de lixo urbano e imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
d) imposto sobre a renda e contribuição de intervenção no domínio econômico.
e) contribuição de melhoria e contribuição social.

3 Q164982 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública: Orçamentária e Extra orçamentária, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RJ, FGV, Ensino Médio

No que diz respeito à receita pública, é correto afirmar que

a) a previsão do que será arrecadado no próximo ano é feita com base em cálculos que consideram as receitas arrecadadas nos últimos exercícios e a receita prevista para o exercício em que se elabora a proposta, ajustando-se o valor encontrado em função do cenário econômico projetado. Vale ressaltar que o Poder Executivo (detentor da iniciativa no processo orçamentário) deve disponibilizar a memória de cálculo para os outros Poderes (Legislativo, Judiciário e MP), nos termos da LRF, a fim de que eles possam apreciá-la e, se for o caso, contestá-la, antes do envio das suas respectivas propostas orçamentárias pelo Poder Executivo.
b) esse ato, definido no Código Tributário Nacional – CTN, consiste na identificação do sujeito ativo e do objeto, somente. Na prática, ocorre, por exemplo, quando o Secretário de Fazenda inscreve (lança no sistem a dívida de IPTU de um determinado contribuinte proprietário de imóvel em área urbana. É preciso destacar que essa modalidade de lançamento, anterior ao pagamento do tributo, é conhecida como “de ofício”. As outras são: “por declaração”, quando o contribuinte informa ao Poder Público a situação passível de tributação, sendo conferida posteriormente pelos agentes fiscais (IR, por exemplo), e “por homologação”, quando a autoridade fazendária reconhece o pagamento do tributo (ISS ou ICMS), verifica as condições da operação e ratifica sua legalidade e exatidão. Assim, conforme se pôde verificar, nem sempre o lançamento ocorrerá antes da arrecadação do tributo, próximo estágio.
c) a arrecadação se dá quando o contribuinte vai até a rede bancária e faz o pagamento do carnê-leão, da guia do IPTU ou da Previdência Social. Esse estágio não configura a realização da receita, nos termos da Lei 4.320/1964. A partir daí, ainda não é possível contar com os recursos, em função do princípio orçamentário da indisponibilidade dos recursos, previsto na CRFB/88.
d) quanto à afetação e à competência, as receitas podem ser classificadas em correntes ou de capital.
e) as receitas patrimoniais são exemplos de receitas derivadas.

4 Q217367 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública: Orçamentária e Extra orçamentária, Oficial Técnico de Inteligência Área de Administração, ABIN, CESPE, Ensino Médio

Texto associado.

A respeito das receitas públicas, julgue os seguintes itens.

Entre as receitas correntes patrimoniais, que resultam da fruição do patrimônio, seja decorrente de bens imobiliários ou mobiliários, seja de participação societária, incluem-se as provenientes de concessões e permissões, os royalties pela produção de petróleo e gás natural e os juros de empréstimos.

Certo
Errado

5 Q103596 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública: Orçamentária e Extra orçamentária, Analista Orçamento, MPU, FCC, Ensino Médio

É exemplo de receita de capital:

a) receita decorrente de prestação de serviços.
b) receita industrial.
c) receita da venda de títulos da dívida púb lica.
d) receita decorrente da exploração de atividade agropecuária.
e) receita de aluguéis, foros e laudêmios.

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