Questões Direito Processual Penal Renúncia

Quando o querelante deixa de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do p...

Responda: Quando o querelante deixa de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, dá-se a


Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.