Questões Direito Constitucional Mecanismos informais de reforma: mutação constitucional

Denomina-se mutação constitucional o processo informal de revisão, atualização ou tr...

Responda: Denomina-se mutação constitucional o processo informal de revisão, atualização ou transição da Constituição sem que haja mudança do texto constitucional.

Q107283 | Direito Constitucional, Mecanismos informais de reforma: mutação constitucional, Analista Administrativo Direito, ANATEL, CESPE CEBRASPE

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Acerca do poder regulamentar e da revisão constitucional, julgue os itens a seguir.

Denomina-se mutação constitucional o processo informal de revisão, atualização ou transição da Constituição sem que haja mudança do texto constitucional.

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