Com relação ao tratamento da Lei no 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, ace...

Q10735 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico em Radiologia, UFBA, IADES

Texto associado.

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Com relação ao tratamento da Lei no 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, acerca da cessão de bens e direitos por parte das instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres, no âmbito e durante a vigência do contrato entre aquela empresa, relativamente aos serviços relacionados às suas competências, e estas instituições, assinale a alternativa correta.

a) É expressamente vedada.
b) É permitida durante toda a vigência do referido contrato.
c) É permitida somente nos primeiros 180 dias de vigência do contrato.
d) Não tratou sobre o assunto, a referida lei, restringindo-se a remeter o disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH.
e) É permitida somente durante os dois anos subsequentes à constituição da EBSERH, devendo, ao final, ser devolvidos à instituição cedente.