De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

a) o Banco Central do Brasil é o único órgão competente para emitir títulos da dívida pública.
b) é vedada a operação de crédito entre entes federados.
c) é admitida operação de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente federado que se destine a financiar despesas correntes.
d) somente é admitida operação de crédito entre instituição financeira estatal e o ente federado que a controle quando na qualidade de beneficiário do empréstimo.
e) é admitida a operação de crédito caracterizada por captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido.