Se verificarem que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas...

Q107667 | Administração Financeira e Orçamentária, Anexo de Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais , Analista de Controle Externo Processamentos de Dados, TCE AC, CESPE CEBRASPE

Se verificarem que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no AMF, os poderes da União e o Ministério Público (MP) terão de promover limitação de empenho e movimentação financeira. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

a) A periodicidade da verificação das metas deve ser quadrimestral.
b) No caso de recuperação da receita inicialmente prevista, haverá recomposição das dotações dentro do exercício financeiro.
c) Após o início do exercício financeiro, os poderes dispõem de 30 dias para o estabelecimento da programação financeira e cronograma de execução mensal de desembolso.
d) Os critérios para a suspensão do crédito serão estabelecidos na LOA.
e) O contingenciamento é um corte linear em que todos os órgãos são atingidos por determinado percentual de redução.