Questões Direito Administrativo Administração Direta

O DF deve prestar os serviços públicos previstos como de competência dos estados e d...

Responda: O DF deve prestar os serviços públicos previstos como de competência dos estados e dos municípios, cumulativamente.


Q107780 | Direito Administrativo, Administração Direta , Analista de Controle Externo Comum a todos, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No Brasil, segundo entendimento doutrinário dominante,
a atividade em si não permite decidirmos se um serviço é ou não
público, uma vez que há atividades essenciais, como a educação,
que são exploradas por particulares sem regime de delegação, e
há serviços totalmente dispensáveis, a exemplo das loterias, que
são prestados pelo Estado como serviço público.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo.
13.ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
seguem, acerca dos serviços públicos.

O DF deve prestar os serviços públicos previstos como de competência dos estados e dos municípios, cumulativamente.

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