Por Marcos de Castro em 10/01/2025 16:07:52🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b) exclusividade.
A questão aborda a possibilidade de inclusão no projeto de lei de orçamento de uma autorização para a contratação de operação de crédito por antecipação de receita.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 167, inciso IV, a exceção ao princípio da exclusividade permite a inclusão no projeto de lei orçamentária de autorização para a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária.
Portanto, a resposta correta é a letra b) exclusividade.
A questão aborda a possibilidade de inclusão no projeto de lei de orçamento de uma autorização para a contratação de operação de crédito por antecipação de receita.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 167, inciso IV, a exceção ao princípio da exclusividade permite a inclusão no projeto de lei orçamentária de autorização para a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária.
Portanto, a resposta correta é a letra b) exclusividade.