Conforme o artigo 165 da Constituição Federal a lei [...] estabelecerá, de forma reg...

Q108497 | Administração Financeira e Orçamentária, Ciclo Orçamentário, Analista de Controle Externo Controle Externo, TCE AP, FCC

Conforme o artigo 165 da Constituição Federal a lei [...] estabelecerá, de forma regionalizada, [...] objetivos e me- tas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, cujos princípios básicos devem incluir a identificação clara dos objetivos e das prioridades do governo, garantia de transparência e gestão orientada para resultados. No ciclo orçamentário tal lei será a

a) de Diretrizes Orçamentárias.
b) do Orçamento Anual
c) do Plano Plurianual.
d) do Plano de Desenvolvimento Nacional.
e) do Plano de Aceleração do Crescimento.