Por alain braga em 15/03/2013 11:05:35
Qualquer pessoa(...) não tenha sido NOTIFICADO.
Por Letícia do Nascimento Idalgo em 30/07/2015 21:37:19
Onde esta o erro?
Por PAULA PEREIRA em 09/10/2015 16:44:52
Reescrevendo a frase:
(A) qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto da CEI, mesmo que ainda não tenha sido (notificada) da existência do procedimento investigatório.
(A) qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de saber o que lhe está sendo imputado, de conhecer o teor da acusação e de ter vista dos autos, no recinto da CEI, mesmo que ainda não tenha sido (notificada) da existência do procedimento investigatório.