Por Matheus Fernandes em 17/01/2025 05:30:59🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
A repartição de competências administrativas entre a União, os estados-membros e os municípios está prevista na Constituição Federal de 1988. De acordo com o princípio da predominância do interesse, a Constituição estabelece que a União detém competências específicas, os estados-membros possuem competências remanescentes (aquelas que não são da União) e os municípios têm competências comuns com os estados.
Portanto, a afirmação de que aos estados-membros são reservadas as competências que não sejam da União e do Distrito Federal está correta, assim como a informação de que as competências dos municípios são comuns a estes e aos estados-membros.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra a) Certo.
A repartição de competências administrativas entre a União, os estados-membros e os municípios está prevista na Constituição Federal de 1988. De acordo com o princípio da predominância do interesse, a Constituição estabelece que a União detém competências específicas, os estados-membros possuem competências remanescentes (aquelas que não são da União) e os municípios têm competências comuns com os estados.
Portanto, a afirmação de que aos estados-membros são reservadas as competências que não sejam da União e do Distrito Federal está correta, assim como a informação de que as competências dos municípios são comuns a estes e aos estados-membros.
Dessa forma, a alternativa correta é a letra a) Certo.