Questões Direito Constitucional Presidente e Vice Presidente da República: eleição

Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República,

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Q110226 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República: eleição, Analista de Controle Externo Gestão de Pessoas, TCE GO, FCC

a) caberá ao Tribunal Superior Eleitoral dar posse aos candidatos segundos colocados no pleito em que eleitos os antecessores.
b) não há solução prevista expressamente na Constituição da República para a sucessão, cabendo ao Congresso Nacional dispor sobre a matéria.
c) será chamado ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, que deverá completar o período de mandato de seus antecessores.
d) será realizada eleição pelo Congresso Nacional, trinta dias depois da última vaga, caso a vacância ocorra nos últimos dois anos do período presidencial.
e) deverá ser convocado plebiscito para decidir quanto à necessidade de realização de nova eleição.

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1 Q253726 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República: eleição, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 21a Região, FCC

Em caso de vagarem os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, na segunda metade do período de mandato,

a) serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência, para completar o período de seus antecessores, o Presidente da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.
b) a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, e os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
c) a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, e os eleitos iniciarão um novo período de 4 anos de mandato.
d) tomará posse no governo, para completar o período dos antecessores, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, que presidirá, na época normal, a eleição dos futuros mandatários.
e) far-se-á eleição direta para ambos os cargos, 90 dias depois de aberta a última vaga, e os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

2 Q238909 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República: eleição, Regulador de Serviços Públicos, ADASA, FUNIVERSA

A respeito do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

a) O presidente e o vice-presidente da República não poderão se ausentar do país por prazo superior a vinte dias sem a prévia autorização do Congresso Nacional, sob pena de perda dos mandatos.
b) Diante de vacância dos cargos de presidente e vice- presidente da República nos últimos dois anos do período presidencial caberá, exclusivamente ao Congresso Nacional, no prazo de trinta dias, a contar da última vaga, realizar eleições para preenchimento dos respectivos cargos, na forma da lei.
c) Caberá aos ministros de Estado o veto parcial ou total de projetos de leis das respectivas pastas.
d) O presidente da República poderá delegar ao ministro da Defesa Nacional a disposição, mediante decreto, sobre declaração e execução da intervenção federal.
e) O presidente e o vice-presidente da República serão eleitos pelo sistema majoritário e cumprirão um mandato de cinco anos, permitida uma reeleição.

3 Q261708 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República: eleição, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 22a Região, FCC

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da Presidência

a) sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
b) sucessivamente, o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
c) alternativamente, o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.
d) alternativamente, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.
e) sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Supremo Tribunal Federal e o do Senado Federal.

4 Q261786 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República: eleição, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE MS, CESPE CEBRASPE

A respeito de Poder Executivo brasileiro, assinale a opção correta.

a) O poder regulamentar é inerente e privativo ao chefe do Poder Executivo.
b) A eleição do presidente da República, simultaneamente com a do vice-presidente, é feita mediante voto direto e secreto, pelo sistema de representação proporcional, sendo realizada nos estados, nos territórios e no Distrito Federal.
c) A prática de crimes comuns e de responsabilidade pelo presidente da República enseja o processo e o julgamento pelo Senado Federal, após autorização da Câmara dos Deputados.
d) O cidadão português equiparado ao brasileiro naturalizado não poderá ser ministro de estado.
e) A concessão de indulto e a comutação de penas são atividades privativas do presidente da República, não podendo ser delegadas.

5 Q111324 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República: eleição, Analista de Finanças e Controle Área Tecnologia da Informação, CGU, ESAF

Sobre o Poder Executivo, assinale a única opção correta.

a) Na eleição para Presidente da República, se antes do segundo turno ocorrer a morte do candidato a Presidente da República, o candidato a Vice-Presidente assume a cabeça da chapa e, no caso de sua eleição, em seus impedimentos, ele será substituído, sucessivamente, pelo Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado Federal e pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
b) Compete ao Presidente da República exercer o comando supremo das Forças Armadas e ao Ministro de Estado da Defesa, por força das suas atribuições administrativas, a nomeação dos oficiais-generais para os cargos que lhes são privativos.
c) Compete ao Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a criação ou extinção de órgãos públicos, desde que não implique aumento de despesa.
d) Os eleitos para assumirem os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, no caso de vacância dos dois cargos, serão sempre eleitos apenas para completar o período que resta do mandato, seja essa eleição uma eleição geral ou uma eleição indireta, feita no âmbito do Congresso Nacional.
e) Nos termos da Constituição Federal, o Presidente da República, na vigência de seu mandato, só pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções quando o ilícito for de natureza penal.

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