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Questões Direito Tributário Isenção

NÃO é forma de renúncia de receita

Responda: NÃO é forma de renúncia de receita

Q110254 | Direito Tributário, Isenção , Analista de Controle Externo Direito, TCE GO, FCC

NÃO é forma de renúncia de receita

a) o parcelamento.
b) a anistia.
c) a isenção.
d) a remissão.
e) a redução de alíquota.

Mais questões de Direito Tributário x Isenção ...

1 Q107337 | Direito Tributário, Isenção , Analista de Controle Externo, TCE GO, FCC

Sobre isenção, imunidade e remissão é correto afirmar que

a) todas são causas de exclusão do crédito tributário.
b) somente a imunidade e a isenção são causas de exclusão do crédito tributário.
c) somente a isenção e a remissão são causas de extinção do crédito tributário.
d) somente a imunidade define a incompetência tributária.
e) todas impedem o surgimento da obrigação tributária diante da incompetência nas hipóteses por elas previstas.

2 Q224561 | Direito Tributário, Isenção, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.

Se determinada indústria traz matéria-prima do exterior, com isenção de impostos, para ser reexportada após sofrer beneficiamento, é ilícita a exigência de nova certidão negativa de débito no momento do desembaraço aduaneiro da respectiva importação, uma vez já comprovada a quitação de tributos federais quando da concessão do benefício inerente às operações pelo regime do drawback.

Certo
Errado

3 Q105390 | Direito Tributário, Isenção , Analista Administrativo Direito, TCE ES, CESPE CEBRASPE

Considere que um estado da federação tenha concedido benefício fiscal para pessoas com deficiência, de modo que o valor do tributo fosse 70% menor do que o descrito na lei impositiva para a compra de veículos, desde que comprovada a deficiência por laudo assinado por junta médica de entidade pública de saúde. Com base na situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Trata-se de anistia do crédito tributário, uma vez que se perdoa parte do tributo cobrado.
b) Trata-se de isenção parcial do tributo devido, cuja obrigação tributária se mantém intacta.
c) Trata-se de remissão parcial do tributo, uma vez que há perdão do tributo a ser pago, sem alteração do crédito tributário
d) O benefício fiscal faz com que o crédito tributário seja alterado e a própria obrigação tributária seja modificada.
e) Trata-se do instituto da remissão concedida, que é extintiva do crédito tributário.

4 Q168635 | Direito Tributário, Isenção, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Segundo a Lei Complementar nº 123/06, é correto afirmar que:

a) É isento de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos ao sócio de microempresa optante pelo Simples Nacional.
b) O denominado Simples Nacional é um novo tributo que visa facilitar a vida das microempresas e das empresas de pequeno porte
c) É isento de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos apenas ao sócio de microempresa optante pelo Simples Nacional.
d) É isento de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos apenas ao sócio de empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional
e) Não são isentos de imposto sobre a renda na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores distribuídos aos sócios de microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.

5 Q164557 | Direito Tributário, Isenção, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta.

I. Mesmo as pessoas imunes ou isentas estão sujeitas à fiscalização tributária.

II. A União pode instituir isenções de tributos estaduais e municipais, enquanto os Estados e Municípios não podem instituir isenções de tributos federais.

III. A extinção do crédito tributário por meio de compensação é um direito do sujeito passivo que decorre diretamente do Código Tributário Nacional.

a) Somente a afirmativa I está correta.
b) Somente a afirmativa II está correta.
c) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
d) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
e) Todas as afirmativas estão corretas.

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