Questões Direito Constitucional Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil

Ao TCU, quando julga a legalidade de concessão inicial de aposentadoria, é imprescin...

Responda: Ao TCU, quando julga a legalidade de concessão inicial de aposentadoria, é imprescindível que garanta o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Q110781 | Direito Constitucional, Tribunal de Contas da Uniãoe Fiscalização Contábil, Analista de Controle Externo Tecnologia da Informação, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando que o controle externo é função do Poder
Legislativo, competindo ao Congresso Nacional no âmbito
federal, às assembleias legislativas nos estados, à Câmara
Legislativa no Distrito Federal e às câmaras municipais
auxiliados pelos respectivos tribunais de contas, julgue os itens
seguintes.

Ao TCU, quando julga a legalidade de concessão inicial de aposentadoria, é imprescindível que garanta o exercício do contraditório e da ampla defesa.

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