Por Matheus Fernandes em 17/01/2025 22:16:50🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
O objeto da licitação, quando se tratar de obra ou serviço, deve estar baseado em um projeto básico aprovado pela autoridade competente.
O projeto básico é um documento técnico que contém todas as informações necessárias para a realização da obra ou serviço, como especificações, quantitativos, prazos, condições de execução, entre outros detalhes. Sua elaboração é fundamental para garantir a transparência e a competitividade do processo licitatório, pois fornece aos interessados as informações necessárias para a correta formulação de suas propostas.
Essa exigência está prevista na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), que estabelece as regras e procedimentos para as licitações realizadas pela administração pública.
O objeto da licitação, quando se tratar de obra ou serviço, deve estar baseado em um projeto básico aprovado pela autoridade competente.
O projeto básico é um documento técnico que contém todas as informações necessárias para a realização da obra ou serviço, como especificações, quantitativos, prazos, condições de execução, entre outros detalhes. Sua elaboração é fundamental para garantir a transparência e a competitividade do processo licitatório, pois fornece aos interessados as informações necessárias para a correta formulação de suas propostas.
Essa exigência está prevista na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93), que estabelece as regras e procedimentos para as licitações realizadas pela administração pública.