O Servidor Público que utilizar qualquer informação obtida em decorrência da quebra ...

Q112116 | Correição no Poder Executivo Federal, Sigilo, Analista de Finanças e Controle Área Correição, CGU, ESAF

O Servidor Público que utilizar qualquer informação obtida em decorrência da quebra do sigilo, de que trata a Lei Complementar nº 105/2001, responde pelos danos causados, regressivamente, independente de culpa ou dolo, mesmo quando agiu de acordo com orientação oficial da entidade pública.

a) Correta a assertiva.
b) Incorreta a assertiva, porque a responsabilidade da entidade pública é subjetiva se provada culpa do agente.
c) Incorreta a assertiva, porque a responsabilidade da entidade pública é objetiva, cabendo ação regressiva no caso de culpa ou dolo do agente.
d) Incorreta a assertiva, porque o servidor responde pessoal e diretamente, sem prejuízo da responsabilidade da entidade pública, quando comprovado que ele agiu de acordo com orientação oficial.
e) Incorreta a assertiva, porque o servidor é que responde pessoal e diretamente pelos danos causados, afastada a hipótese de responsabilidade da entidade, mesmo quando ele agiu de acordo com orientação oficial.