Questões Direito Administrativo Agentes Públicos Disposições Constitucionais

Com base nas teorias sobre a natureza jurídica da relação entre Estado e os agentes,...

Responda: Com base nas teorias sobre a natureza jurídica da relação entre Estado e os agentes, analise as seguintes proposições e responda a alternativa CORRETA:I. A teoria do mandado, que consign...


Q112341 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Analista de Gestão Administrativa Advogado, AGECOM, INSTITUTO CIDADES

Com base nas teorias sobre a natureza jurídica da relação entre Estado e os agentes, analise as seguintes proposições e responda a alternativa CORRETA:

I. A teoria do mandado, que consigna que a relação entre o Estado e seus agentes públicos teria por base um contrato de mandado, recebe variadas críticas por não conseguir responder, por exemplo, a questão da responsabilização do Estado quando o mandatário exorbita os limites da procuração.
II. A teoria da representação possui como característica a tentativa de equiparação da pessoa jurídica a incapaz, sendo o agente uma espécie de tutor ou curador do Estado.
III. Para a teoria do órgão, presume-se que a pessoa jurídica manifesta sua vontade por meio dos órgãos, que são partes integrantes da própria pessoa jurídica.

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