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A reforma do marco regulatório das telecomunicações fez com que a Anatel assu...

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Q112381 | Políticas Sociais, Agências Reguladoras, Analista de Finanças e Controle Área Auditoria e Fiscalização, CGU, ESAF

A reforma do marco regulatório das telecomunicações fez com que a Anatel assumisse uma série de atribuições.
Algumas atribuições, entretanto, foram retidas pelo Poder Executivo. Indique quais das atribuições abaixo indicadas continuam a ser de competência do Poder Executivo:

  • Nomear os cinco membros integrantes do Conselho Diretor;
  • Aprovar o plano geral de outorgas;
  • Aprovar o plano geral de metas para universalização;
  • Instituir modalidades de prestação de serviços no regime público;
  • Estabelecer os limites à participação estrangeira no capital dos operadores de telecomunicações.

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