De acordo com o art. 220 da Constituição Federal, “A manifestação do pensamento, a ...

Q112512 | , Analista de Finanças e Controle, CGU, ESAF

De acordo com o art. 220 da Constituição Federal, “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Além do caput, este artigo contém seis parágrafos. Entre os enunciados abaixo identifique o único cujo teor contraria o texto constitucional.

a) Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5⁰, IV, V, X, XIII e XIV.
b) É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
c) Compete à lei federal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
d) Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
e) A publicação de veículo impresso de comunicação é livre desde que registrada em órgão competente do Ministério da Justiça.