Segundo a Lei 11.079/ 2004, que estabelece as normas gerais para licitação e contrat...

Q112688 | Português, Analista de Infraestrutura, FIOCRUZ, FUNDAÇÃO DOM CINTRA

Segundo a Lei 11.079/ 2004, que estabelece as normas gerais para licitação e contratação de parceria público–privada no âmbito da administração pública, há um conjunto de diretrizes que devem ser seguidas para instituição destes arranjos. NÃO consta na Lei como uma das diretrizes estabelecidas:

a) a eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.
b) o respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.
c) o controle permanente por parte da sociedade.
d) a responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.
e) a transparência dos procedimentos e das decisões.