Q112878 | Direito Administrativo, , Analista de Informática Suporte Técnico, MPU, FCCNo tocante às penalidades a que se sujeitam os Servidores Públicos Civis da União é correto afirmar que a) será cassada a aposentadoria e suspensa a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com suspensão superior a 30 (trint dias. b) se entende por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 60 (sessent dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doz meses. c) a destituição do cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita à penalidade de advertência ou suspensão superior a 90 (novent dias. d) a penalidade de advertência terá seu registro cancelado, após o decurso de 5 (cinco) anos de ininterrupto exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração disciplinar, que se ocorrer aumentará o prazo em 1/5 (um quinto). e) a ação disciplinar por fato punível com advertência e suspensão prescreverá em 24 (vinte e quatro) e 36 (trinta e seis) meses, respectivamente, começando a correr da data em que for formalmente instaurado o procedimento disciplinar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro