Questões Direito Administrativo Poderes Administrativos

Uma determinada autoridade administrativa, de um certo setor de fiscalização do Esta...

Responda: Uma determinada autoridade administrativa, de um certo setor de fiscalização do Estado, ao verificar que o seu subordinado havia sido tolerante com o administrado incurso em infração regulamenta...

Q113258 | Direito Administrativo, Poderes Administrativos, Analista de Finanças e Controle Comum a todos, CGU, ESAF

Uma determinada autoridade administrativa, de um certo setor de fiscalização do Estado, ao verificar que o seu subordinado havia sido tolerante com o administrado incurso em infração regulamentar, da sua área de atuação funcional, resolveu avocar o caso e agravar a penalidade aplicada, no uso da sua competência legal, tem este seu procedimento enquadrado no regular exercício dos seus poderes

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