Por Ingrid Nunes em 20/01/2025 23:12:11🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
De acordo com a Constituição Federal, a taxa pode ser cobrada em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
Portanto, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis está de acordo com a CF, sendo uma forma legítima de custeio desses serviços.
De acordo com a Constituição Federal, a taxa pode ser cobrada em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
Portanto, a taxa cobrada exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis está de acordo com a CF, sendo uma forma legítima de custeio desses serviços.