Considera-se ocorrido o fato gerador desde o momento

a) em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios, tratando-se de situação jurídica.
b) do implemento da condição, tratando-se de negócio jurídico gravado com condição resolutiva.
c) da prática do ato ou celebração do negócio, tratando-se de negócio jurídico gravado com condição suspensiva.
d) em que esteja definitivamente constituída, nos termos do direito aplicável, tratando-se de situação de fato.
e) em que se verifique as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios, tratando-se de situação de fato.