Questões Direito Urbanístico

No curso de procedimento de regularização fundiária de interesse social, o Município se...

Responda: No curso de procedimento de regularização fundiária de interesse social, o Município se depara com ocupação consolidada em área de preservação permanente. Nesta hipótese,


Q11346 | Direito Urbanístico, Procurador Municipal, PGM João Pessoa PB, FCC

No curso de procedimento de regularização fundiária de interesse social, o Município se depara com ocupação consolidada em área de preservação permanente. Nesta hipótese,
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