Assinale a opção falsa a respeito dos procedimentos de encerramento do exercí...

Q113538 | Contabilidade Geral, Transações no setor público, Analista de Finanças e Controle, SEFAZ SP, ESAF

Assinale a opção falsa a respeito dos procedimentos de encerramento do exercício fi nanceiro, no âmbito da Administração do Estado de São Paulo, em especial os defi nidos no Decreto n. 53.876/2008.

a) As empresas estatais dependentes devem obedecer tais normas em razão da necessidade de incorporação de seus resultados patrimoniais no Balanço Geral do Estado.
b) A inscrição em restos a pagar não processados fi ca restrita aos empenhos não liquidados referentes a obras, compras e serviços essenciais, necessários à manutenção da administração.
c) O registro na contabilidade dos valores referentes à Divida Ativa Tributária e aos precatórios deve ser realizado pela Procuradoria-Geral do Estado, até 31 de dezembro.
d) As normas de encerramento do exercício expedidas pelo Poder Executivo alcançam, ainda que de forma limitada, os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.
e) Os empenhos de adiantamentos não poderão ser inscritos em restos a pagar, devendo seus saldos ser anulados.