Tomando por base as disposições contidas na Lei n. 4.320/64, assinale a opção falsa,...

Q113973 | Administração Financeira e Orçamentária, Lei n4320 1964, Analista de Finanças e Controle, SEFAZ SP, ESAF

Tomando por base as disposições contidas na Lei n. 4.320/64, assinale a opção falsa, a respeito da conceituação e classifi cação da receita orçamentária brasileira.

a) As receitas correntes, na sua maioria, estão relacionadas com as modifi cações qualitativas do patrimônio.
b) A previsão a menor não impede que seja reconhecido e contabilizado o excesso de arrecadação como receita do exercício.
c) As receitas de capital, na sua maioria, estão relacionadas com fatos contábeis permutativos do patrimônio.
d) As receitas decorrentes da prestação de serviços por entidade pública são classifi cadas como correntes.
e) A Lei n. 4.320/64 determina que os créditos tributários não recebidos no exercício em que são exigíveis devem ser inscritos em dívida ativa.