As agências reguladoras de serviços públicos brasileiras são autarquias espec...

Q114033 | Políticas Sociais, Agências Reguladoras, Analista de Finanças e Controle Área Auditoria e Fiscalização, CGU, ESAF

As agências reguladoras de serviços públicos brasileiras são autarquias especiais, dotadas de autonomia em relação à administração federal. Isso significa que:

Compete exclusivamente ao Poder Executivo a iniciativa de propor a constituição de agências reguladoras.
Compete às próprias agências definir os critérios de reajustes das tarifas dos serviços públicos por elas regulados.
O número de diretores e as atribuições de cada um deles variam conforme a agência.
O desempenho das diretorias das agências é avaliado nos termos dos contratos de gestão firmados a cada quatro anos.
É vedado ao Poder Executivo interferir na execução do orçamento das agências, uma vez aprovado por suas diretorias.

Sobre os enunciados acima, é certo afirmar que:

a) são todos corretos
b) são todos incorretos
c) apenas um está correto
d) há dois corretos
e) há três corretos