A problemática do Federalismo e das relações entre esferas de governo tem chamado c...

Q114209 | Teoria Política Aplicada, Sistema Político Partidário Brasileiro, Analista de Planejamento e Orçamento Planejamento e Orçamento, MPOG, ESAF

A problemática do Federalismo e das relações entre esferas de governo tem chamado cada vez mais a atenção dos formuladores de políticas públicas, particularmente no Brasil. De acordo com um autor de destaque, que tem se dedicado ao assunto, Pierson (1995), o Federalismo e suas instituições estimulam diferentes dinâmicas. Apresente, abaixo, o que não é uma característica ou dinâmica associada ao Federalismo.

a) O Federalismo gera, nas políticas públicas, uma relação de autonomia e interdependência entre as esferas de governo, o que, por sua vez, estimula uma alta coordenação das políticas, reduzindo a fragmentação e a competição entre as diferentes unidades da Federação e gerando uma harmonização dos interesses regionais e uma tendência centrípeta.
b) O Federalismo infl uencia as preferências políticas, as estratégias, e a ação dos atores sociais.
c) O Federalismo e suas instituições estimulam a participação de importantes atores, institucionais, quais sejam, as próprias unidades da federação.
d) O Federalismo gera dilemas previsíveis de formulação de políticas associadas com a tomada de decisão compartilhada.
e) O Federalismo caracteriza-se pela existência de uma dupla soberania, a qual, por ser uma característica central de Estados federativos, acaba por produzir, por sua vez, diversas consequências para o sistema político e para a produção de políticas públicas como um todo no país.