Considera-se condutas tipificadoras de crime contra o meio ambiente passível da aplicaç...

Q114639 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental , Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

Considera-se condutas tipificadoras de crime contra o meio ambiente passível da aplicação de pena de detenção de seis meses a um ano, e multa: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. Neste caso, quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural

a) pratica conduta atípica.
b) incorre nas mesmas penas.
c) incorre nas mesmas penas, mas terá a pena corporal reduzida de um sexto a um terço.
d) estará sujeito apenas a aplicação da penalidade de multa.
e) incorre nas mesmas penas, mas terá a pena corporal reduzida à metade.