Apesar de intimado pessoalmente a complementar as custas iniciais do processo, que havi...

Q114886 | Direito Processual Civil, Da ação , Analista de Procuradoria Área de Apoio Jurídico, PGE BA, FCC

Apesar de intimado pessoalmente a complementar as custas iniciais do processo, que haviam sido recolhidas a menor, deixa o autor de fazê-lo, limitando-se a informar o Juízo que o fará ao fim do processo. Nessa circunstância, deverá o juiz

a) dar continuidade ao processo, sobrestando a análise do recolhimento posterior das custas para o momento da prolação da sentença.
b) extinguir o processo, sem resolução de mérito, por ausência de condição da ação.
c) dar continuidade ao processo, pois é direito do autor pagar parte das custas iniciais ao propor a demanda e parte ao fim desta.
d) extinguir o processo, com resolução de mérito, declarada a preclusão do autor para o ato de recolhimento das custas.
e) extinguir o processo, sem resolução do mérito, por ausência de pressuposto processual de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.