São títulos executivos no Processo do Trabalho, EXCETO:

a) os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia.

b) as decisões passadas em julgado, ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo.

c) as confissões de dívida assinadas pelo empregador em favor do empregado.

d) os acordos, quando não cumpridos.

e) os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho.

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